Na noite desta segunda-feira 28, o Conselho Municipal de Saúde de Taubaté elegeu sua Mesa Diretora para o Biênio 2019-2020 e deu posse ao novos Conselheiros.
O ex-vereador Joffre Neto foi eleito presidente, juntamente com Mario Romero, vice-presidente, Heloisa Helena de Almeida Alves, primeira-secretária e Marcia Maria Moura Ferreira, segunda-secretária.
Os Conselhos Municipais de Saúde podem ser cruciais nos governos locais:por força de lei federal eles são deliberativos e os representantes da Prefeitura não podem ultrapassar um quarto de seus membros, sendo, portanto, minoria, e não podem participar da Mesa Diretora.
Isso significa que a deliberações do Conselho, nos limites legais, são de execução obrigatória pelo prefeito. O Executivo pode vetar uma resolução do Conselho e devolvê-la para reavaliação do colegiado, mas apenas de forma fundamentada. Em caso de recusa, o Conselho pode acionar o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário.
O órgão tem o poder de formular as políticas municipais de saúde juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, o que significa, na prática, uma partilha de poder com a sociedade civil.
Além disso os Conselhos de Saúde tem a função legal de fiscalizar os gastos realizados na área, controlando contratos, compras e contratações de pessoal.
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Na foto:
Márcia Moura, 2a. secretária; Heloisa Alves, 1a. secretária; Joffre Neto, presidente e Mario Romero, vice-presidente.
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