RESOLUÇÃO COMUS TAUBATÉ Nº 02/2019

Aprova o Sistema de Informação do Pacto pela Saúde (SISPACTO) – 2019.

No uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 2º e do art. 9º §1º, da Lei Complementar 177 de 29.11.2007, o Conselho Municipal de Saúde de Taubaté – COMUS, RESOLVE:

Art. 1º  Fica aprovado, com ressalva, o Sistema de Informação do Pacto pela Saúde (SISPACTO) – 2019.

§ 1º  A ressalva mencionada  refere-se ao Indicador Universal N. 13 – Proporção de Parto Normal = 37,94%.

§ 2º  Não houve alteração da meta pactuada, mas sim determinação de abertura de debate no COMUS sobre o tema, com a oitiva de profissionais especialistas na área.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Taubaté, Solar dos Conselhos Municipais, 4 de fevereiro de 2019.

 Conselheiro Joffre Neto

Presidente