Ofício 039/2019/COMUS - Resolução COMUS Taubaté Nº 26/2019

Ofício 039/2019/COMUS

Taubaté, 24 de setembro de 2019.

À Sua Senhoria o Senhor

Dr. João Ebram Neto

Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Taubaté

Assunto: Resolução COMUS Taubaté Nº 26/2019

Senhor Secretário,

Encaminho a V.Sa. para a devida homologação, a Resolução COMUS Taubaté Nº 26/2019, referente à regular aprovação das propostas orçamentárias dessa Secretária para a Lei Orçamentária Anual do Município de Taubaté para o exercício de 2020.

Dado o atraso no envio das referidas propostas, que chegaram a este Conselho apenas no dia 17 do corrente, com atraso, portanto, de 33 dias, rogamos que a deliberação deste Colegiado que criou a Ação Orçamentária  “Dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME)” – redação esta dada em Plenário – no montante de R$ 1.000.000,00 conforme estimativa constante na respectiva “Justificativa” da Resolução em tela, seja encaminhada imediatamente à Secretaria de Finanças para a devida incorporação no Projeto de Lei Orçamentária do Município de Taubaté a ser remetido à Câmara Municipal até o dia 30 deste, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Com protestos de consideração, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Conselheiro Joffre Neto

Presidente