Moção de Repúdio a declarações e atitudes do Diretor de Saúde, Dr. Pedro Henrique

MOÇÃO DE REPÚDIO 02/2010
Autoria: Plenário do Conselho


Repúdio a atitudes e declarações do Senhor Dr. Pedro Henrique da Silveira, Diretor do Depto. de Saúde da Prefeitura Municipal, na Audiência Pública de 30.03.04




O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ,

Considerando que na audiência pública de prestação de contas da área de saúde, referente ao 4.º trimestre de 2009, realizada em 30.03.10, na Câmara Municipal, o Senhor Dr. Pedro Henrique da Silveira, Diretor do Depto. de Saúde da Prefeitura Municipal, recusou-se a apresentar justificativas para o declínio geral dos indicadores de serviços prestados, declínio que vem causando graves sofrimentos e prejuízos aos munícipes, em especial aos mais carentes, que dependem totalmente desses serviços;

Considerando que para tentar justificar as barreiras que tem imposto para a visitação e fiscalização do Pronto Socorro Municipal por parte do COMUS, o Diretor usou palavras chulas, dizendo que restringe sim as visitas porque "em determinados horários, mesmo no Hospital Albert Einstein, se encontrarão 'pacientes mijados, cagados e fedidos' ", sic.

Considerando que atribuiu caluniosamente ao COMUS a responsabilidade pelo fechamento de leitos no Hospital Municipal, após visitação de Conselheiros no exercício do dever de fiscalização;

Considerando que se referindo ao recente e lamentável episódio de agressão, por parte de um subordinado seu, a um repórter-fotográfico do jornal Valeparaibano, que tentava registrar cenas de super-lotação no Pronto Socorro Municipal, vangloriou-se do ocorrido, dizendo "bem-feito, bem-feito, para o repórter", fazendo verdadeira apologia do cerceamento ao princípio constitucional da liberdade de imprensa;

FAZ SABER AO POVO TAUBATEANO:

Que declaramos nosso veemente repúdio à atitude e aos atos recentes do Senhor Dr. Pedro Henrique da Silveira, Diretor do Departamento de Saúde;
Que protestamos pelo absoluto respeito aos pacientes, que quando são referidos em termos chulos, como os usados pelo Diretor são feridos em sua dignidade humana;
Que o COMUS não se furtará a seu dever de fiscalizar, em sua área de competência legal, os atos do Executivo fazendo visitas de inspeção quando e onde for necessário e não admitirá a tentativa de ser responsabilizado pelas faltas que identificar;
Que exigirá explicações fundamentadas para o declínio dos serviços de saúde municipais, bem como a apuração de responsabilidades e a tomada de medidas necessárias para a normalização da situação;
Que consideramos intolerável o cerceamento à liberdade responsável de imprensa, princípio basilar da democracia. Só podem temer a liberdade de informação os agentes políticos que estiverem em débito com seus deveres.

Solar dos Conselhos Municipais, 31 de março de 2010


Conselheiro Joffre Neto, Presidente
Conselheiro Edson Gonçalves de Souza, Vice-Presidente
Conselheira Maria Cecília Moreira, 2.º Secretária