Moção de Repúdio à tentativa do Prefeito de destituir a presidência do COMUS

MOÇÃO DE REPÚDIO 01/2010
Autoria: Mesa Diretora

Repúdio a ato do Senhor Roberto Peixoto, Exmo. Prefeito Municipal, que pretendia destituir a Presidência do Conselho Municipal de Saúde.


O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ,

Considerando que chegou à Secretária do Solar dos Conselhos Municipais, no dia 18 do corrente, notificação do Senhor Roberto Peixoto, Exmo. Prefeito Municipal, para que seu Presidente, o Senhor Conselheiro Joffre Neto, deixasse o cargo em 48 horas;

Considerando que tal notificação não tem qualquer efeito jurídico ou prático, pois não tem fundamento legal;

Considerando que, todavia, atos tais ofendem a prática democrática,

FAZ SABER AO POVO TAUBATEANO:

Que o Senhor Conselheiro Joffre Neto, bem como o Senhor Conselheiro Edson Gonçalves de Souza, a Senhora Conselheira Ana Maria Madrigal e a Senhora Conselheira Maria Cecília Moreira, foram eleitos Presidente, Vice-Presidente, Primeira Secretária e Segunda Secretária, respectivamente, em absoluta conformidade com seu Regimento Interno e com a Lei N.º 177/2007, em eleições públicas e por unanimidade da vontade deste Conselho;

Que os autos das eleições, com todos os documentos comprobatórios do que foi supramencionado, encontram-se à disposição no Solar dos Conselhos Municipais para consulta de qualquer cidadão e das autoridades, inclusive o Exmo. Senhor Prefeito Municipal;

Que este Conselho repudia este ato do Senhor Roberto Peixoto, Exmo. Prefeito Municipal, e protesta para que não voltem a ocorrer outros semelhantes.

Solar dos Conselhos Municipais, 31 de março de 2010


Conselheiro Joffre Neto, Presidente
Conselheiro Edson Gonçalves de Souza, Vice-Presidente
Conselheira Maria Cecília Moreir, 2.º Secretária