Trata-se de pactuação do Município com a União comprometendo-se em fornecedor informações e perseguir metas de 23 indicadores de saúde.
É um instrumento fundamental para a elaboração de políticas públicas.
A proposta da Prefeitura chegou ao Conselho de Saúde em 04.01.2019, que não se manifestou.
A Mesa atual só foi composta em 25.01.2019 e, imediatamente, tomou as devidas providências: constituiu as Comissões de Orçamento e Saúde, e esta de pronto reuniu-se e emitiu parecer que foi aprovado, com ressalvas, em reunião extraordinária no dia 01.02.2019.
Nestes links (ofício e anexo com indicadores e explicações) o arquivo das imagens do ofício e anexo enviados pela Secretaria de Saúde em papel.
Claro que serve apenas para apresentação e é completamente inútil para processamento automático de dados.
Tente, por exemplo, buscar uma palavra no documento usando o comando Control+F.
Não vai funcionar, porque trata-se de uma imagem e não de um texto. Seria possível, com restrições, um escaneamento com pdf. pesquisável - mas não temos esse software.
Eis porque o Plenário resolveu determinar que os arquivos venham em seus formatos digitais originais ou equivalentes (vide a Resolução COMUS Taubaté N. 01/2019)
Já determinamos à Secretaria Executiva que solicite junto à Secretaria de Saúde os arquivos digitais originais.
NOTA: Por desencontro de informações foi informado neste post que o arquivo .pdf acima teria sido originado na Secretaria de Saúde e foi criticado o seu aspecto. Na realidade, o arquivo digital, pela ausência daquela Secretaria, foi gerado aqui no Conselho - com imperfeições.
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