RESOLUÇÃO COMUS TAUBATÉ  Nº 26/2019

Programação para a Área da Saúde da Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Taubaté.

No uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 2º e do art. 9º §1º, da Lei Complementar 177 de 29.11.2007, o Conselho Municipal de Saúde de Taubaté – COMUS, RESOLVE:

Art. 1º  Fica aprovada a programação de receitas e despesas para a Área da Saúde da Lei Orçamentária Anual de 2020 proposta pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde.

Art. 2º Incorpore-se à proposta original a Ação Orçamentária “Fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME)”, com a dotação de R$ 1.000.000,00 – hum milhão de reais.

Art. 3º A respectiva anulação de outras ações, se necessário, para acomodar o montante da ação criada no artigo anterior fica a critério da Secretaria de Saúde do Município de Taubaté.

Art. 4º Fica revogada a RESOLUÇÃO COMUS TAUBATÉ  Nº 25/2019.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Taubaté, Solar dos Conselhos Municipais, 23 setembro de 2019.

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Conselheiro Joffre Neto Presidente	Conselheiro Mario Romero Vice-Presidente
Heloisa Helena de Almeida Alves Primeira-Secretária	Marcia Maria Moura Ferreira Segunda-Secretária